CAMPANHA PELA FLEXIBILIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO NO IFMG - CAMPUS BAMBUÍ - 30 HORAS SEMANAIS
CAMPANHA POR HUMANIZAÇÃO, ISONOMIA E
Recentemente,
o SINASEFE Bambuí lançou a Campanha para Flexibilização da Jornada de Trabalho
dos Técnicos Administrativos em Educação no IFMG – Campus Bambuí, com o lema
“30 horas: é possível!, é legal!, eu quero!”. Os objetivos da campanha são:
saber o que pensa o servidor do Campus a respeito do assunto e o seu nível de
interesse em aderir, caso seja adotado em seu setor; avaliar, no ponto de vista
dos servidores, a possibilidade dos setores em implantar a jornada de trabalho
de 30 horas semanais; e fomentar a discussão no Campus, culminando com o envio
de um documento do sindicato para a análise da questão no Conselho Acadêmico.
Mas vamos tentar entender melhor a
questão, sucintamente. O Decreto nº 1.590/1995 diz que a jornada de trabalho
dos técnicos administrativos é de 40 horas semanais – com oito horas diárias e
intervalo para refeições –, mas o Decreto nº 4.836/2003, que modificou o
decreto anterior, diz também agora o seguinte:
Quando os serviços exigirem atividades contínuas de
regime de turnos ou escalas, em período igual ou superior a doze horas
ininterruptas, em função de atendimento ao público ou trabalho no período
noturno, é facultado ao dirigente máximo do órgão ou da entidade autorizar os
servidores a cumprir jornada de trabalho de seis horas diárias e carga horária
de trinta horas semanais, devendo-se, neste caso, dispensar o intervalo para
refeições. Entende-se por período noturno
aquele que ultrapassar às vinte e uma horas. Os dirigentes máximos dos órgãos ou entidades que autorizarem a
flexibilização da jornada de trabalho a que se refere o caput deste artigo deverão
determinar a afixação, nas suas dependências, em local visível e de grande
circulação de usuários dos serviços, de quadro, permanentemente atualizado, com
a escala nominal dos servidores que trabalharem neste regime, constando dias e
horários dos seus expedientes.
Para sermos didáticos, temos que
entender algumas coisas a partir deste decreto:
1)
Em razão de atendimento ao público ou trabalho noturno, os setores devem justificar
a necessidade de atividades contínuas de regimes de turnos ou escalas. Como
temos cursos noturnos, esta justificativa não é difícil em muitos setores.
2)
A carga horária de seis horas é ininterrupta e sem intervalo de refeições, ou
seja, seis horas seguidas (com paradas para lanches, claro). O argumento de ter
que trabalhar manhã e noite ao mesmo tempo neste regime que já ouvimos não
existe.
3)
O turno noturno ultrapassa as 21 horas. Portanto, no caso de haver turnos
ininterruptos, a jornada teria que ultrapassar esse horário, gerando até o
direito de adicional noturno. Esta escala noturna pode ser por revezamento, ou
seja, o servidor não precisa necessariamente trabalhar todas as noites, mesmo
porque a exigência noturna é naturalmente menor que a diurna em função do menor
número de alunos e do horário não “comercial”. O atendimento ao turno noturno,
sabemos, é precário e é reclamação constante de todos os alunos que estudam
neste período.
4)
A legislação faculta ao dirigente a flexibilização, ouvidos os seus
conselheiros. Para que haja a possibilidade de implantação, é preciso que haja
um movimento da classe e de seus órgãos representativos (sindicato, CIS) junto
ao Conselho Acadêmico do Campus e ao Conselho Superior do IFMG.
No entender dos assessores jurídicos
do SINASEFE Nacional, “a redução da jornada é uma faculdade do dirigente máximo
do órgão ou entidade, a ser exercida a partir de uma análise de conveniência e oportunidade,
não se tratando de imposição legal”. Em outras palavras, os servidores não são
obrigados a cumprir a jornada se não quiserem, mas é uma questão de análise de
conveniência e oportunidade por parte dos dirigentes máximos. Se a
flexibilização pode trazer benefícios para ambas as partes, Instituição e
servidores, se há várias instituições que flexibilizaram a jornada e são
administradas sem prejuízo e se esta decisão depende exclusivamente do
dirigente da Instituição, por que não fazer um levantamento para concedê-la
também aos servidores do Campus Bambuí e em todo o IFMG?
Não é difícil entender porque o
movimento pela concessão das 30 horas semanais para os técnicos-administrativos
em Educação é tão forte pelo País. A razão é muito simples: várias
universidades e cerca de 50% dos institutos federais já a concederam, segundo
matéria no sítio do Instituto Federal de São Paulo (IFSP). Se é assim, por que
não o IFMG? Será o nosso instituto o último a conceder, como foi na caso da
progressão docente?
Cabe aos técnicos administrativos do
Campus Bambuí a articulação de movimentos para que o IFMG se junte aos demais
institutos, favorecendo os seus servidores, com apoio da CIS e do Sindicato. O SINASEFE Bambuí já começou a trabalhar,
coletando a opinião dos TAE e distribuindo calendários com o tema da campanha.
Junte-se a nós!CAMPANHA POR HUMANIZAÇÃO, ISONOMIA E
DEMOCRATIZAÇÃO NO IFMG E NO CAMPUS BAMBUÍ
PELA HUMANIZAÇÃO DAS
RELAÇÕES DE TRABALHO
Esta bandeira nasceu
da constatação de como andam difíceis as nossas relações de trabalho. Como
percebemos a insatisfação de muitos de nossos colegas por causa da falta de
incentivo/reconhecimento ou do sentimento de “perseguição” que os cerca.
E, por
acreditarmos que uma instituição, em especial uma instituição pública, deva
primar pelo princípio da isonomia e da transparência, é que recorremos ao
pedido para repensarmos as nossas relações. Não há sentido vivermos em um ambiente
de desconfiança ou de receios. É preciso termos garantia daquilo que nos é de
direito e sentirmos boa vontade na promoção desse direito. A concessão de um
direito não é um favor!
Não
podemos penalizar o servidor por desejar algo que contradiz o interesse
imediato dos dirigentes. Como afirmou Charles Chaplin: “necessitamos mais de
humildade que de máquinas. Mais de bondade e ternura que de inteligência. Sem
isso, A vida se tornará violenta e tudo
se perderá.”
Como
bem disse Albert Einstein, “não basta
ensinar ao homem uma especialidade, porque assim se tornará uma máquina
utilizável, mas não uma personalidade; é necessário que adquira um sentimento,
um senso prático daquilo que vale a pena ser empreendido, daquilo que é belo,
do que é moralmente correto”.
Antes de
tudo, deve-se ter respeito aos limites e valores individuais, às necessidades e
desejos dos indivíduos, que podem até não ser consideradas necessidades básicas
na visão dos dirigentes ou ser vistas apenas como uma estatística em meio ao
desejo de tantos servidores, mas também podem ser o sonho de uma vida por parte
de muitos que está sendo tolhido ou dificultado, por vários motivos. Algumas
vezes por ameaça de redução de horas, às vezes por simplesmente não perguntar
onde um indivíduo gostaria de trabalhar, às vezes por ignorar/eliminar a justa
restrição de horários, o que diminui a dificuldade de se fazer os horários,
mas cria um mal muito maior, que é a insatisfação e o mal-estar dos semelhantes.
Embora o
gestor deva dizer sim com responsabilidade,
também deve dizer não com carinho.
PELA ISONOMIA DE
TRATAMENTO
Co-irmã da
humanização, a isonomia de tratamento inclui tanto o diálogo com todos quanto à
concessão de direitos e informações aos servidores de maneira igual, com
imparcialidade. Em muitos casos, para alguns, as barreiras legais se tornam
intransponíveis! E, por estas barreiras serem percebidas apenas para alguns,
desperta-se a desconfiança de tratamento diferenciado.
Restam
perguntas a se fazer:
·
Por que, para alguns, torna-se tão fácil
conciliar uma qualificação com o trabalho e para outros é tão difícil?
·
Por que alguns servidores trabalham em qualquer
lugar onde desejam e outros se veem em situação tão difícil para conciliar sua
vida pessoal com o trabalho?
·
Por que, algumas vezes, se ouve, para tomar uma
decisão, que “a sua vida particular não me interessa” e que “comigo, no
passado, foi assim”?
·
Por que é tão fácil para alguns serem
nomeados/reaproveitados e outros não, com a justificativa do “perfil que nos
interessa”?
Que haja critérios justos e que estes sejam
construídos com o auxílio dos próprios servidores, de acordo com as suas
necessidades e com o respaldo dos órgãos acadêmicos que estão se formando (CIS
e CPPD).
Também lutamos
pela desburocratização das informações.
Muitas vezes, informações urgentes são obtidas pela boa vontade informal dos
servidores ou esbarram nas dificuldades do trâmite legal de informações, o que
faz com que o servidor evite buscar o serviço de protocolo para conseguir o que
necessita, uma vez que, na maioria dos casos, o prazo de resposta ultrapassa a
sua necessidade ou não é atendido, como já aconteceu muitas vezes. A
ineficiência acaba favorecendo o distanciamento dos servidores para com a
direção, gerências, coordenações ou chefias, inevitavelmente. A informação,
hoje em dia garantida por lei, permanece com acesso fácil entre os servidores
envolvidos com a gestão administrativa e operacionalmente longe da maioria que
não está ligada diretamente a ela.
Por esses
motivos, anunciamos, em alta voz, que todos
têm o direito de reivindicar os seus direitos e serem tratados de
maneira igual em todos os aspectos.
PELA DEMOCRATIZAÇÃO
A
democratização de uma instituição parte do pressuposto de que todos devem participar da
definição dos rumos da mesma.
Para tanto, é
preciso socializar as decisões, realizar fóruns de discussões sempre que
possível e levar ao conhecimento da comunidade todas as coisas por decidir – e
não já decididas. Em outras palavras, a
gestão transparente envolve não somente comunicar como o fato ocorreu, mas
divulgá-lo antes que ocorra, pelos canais disponíveis, permitindo que haja
audiências públicas ativas – e não passivas, como a ouvidoria – para que as
decisões não se perpetuem na mão de poucos, o que, muitas vezes, pode não
refletir a vontade de muitos. Do mesmo modo, a gestão participativa – e não somente o orçamento participativo – inclui também deixar a comunidade escolher
alguns de seus próprios gestores.
Por exemplo, por
que não os professores e alunos escolherem os seus coordenadores de curso, sendo esta escolha e uma possível
substituição definida pelos Colegiados de Curso? A justificativa da imaturidade
da Instituição, como já nos foi respondido, não valeria também para a escolha
do Reitor e do Diretor-Geral?
Por que não os
servidores escolherem os seus chefes de
Departamento, permitindo que este atendesse plenamente aos interesses da
Instituição (docentes, técnicos e alunos) e pudesse sempre respeitar a
Assembleia Departamental, que praticamente não se realiza no Campus, e recusar possíveis
ordens equivocadas – ou não consensuais – por parte da Direção, sem receio de
perder a sua função?
Por que não os
servidores de alguns setores escolherem o seu chefe ou promoverem o revezamento
entre eles desta função?
Por
que não?
Num
clima de maior democratização, a sensação de reconhecimento faz com que os
servidores trabalhem com mais motivação e satisfação, tornando-se bem mais
envolvidos, pelo simples fato de que não terão os seus projetos negados por
desinteresse dos gestores em analisá-lo ou simplesmente “porque daria muito
trabalho”, pois a condução do projeto sugerido poder-se-ia naturalmente se dar
por aquele que o apresentou, com a carta branca da confiança. Por outro lado, o
clima pouco democrático e de desconfiança deixa o servidor num conflito
desnecessário entre querer fazer alguma coisa e ter que se preocupar com um
possível cabresto ou vigilância excessiva por parte dos gestores. Neste
ambiente, fazer menos acaba sendo sinônimo de menos aborrecimentos, o que, em
outra situação, seria inadmissível numa instituição federal de ensino.
Só
o direito de participação de todos é que garante a verdadeira democracia !!!
DE
DIREITOS E DEMOCRATIZAÇÃO NO CAMPUS BAMBUÍ !!!!!!
EIXOS NORTEADORES INSTITUCIONAIS
E LOCAIS DE LUTA DA CAMPANHA
HUMANIZAÇÃO
- Melhora das condições ergonômicas de trabalho.
- Flexibilização dos horários: retorno das restrições de horários, considerando questões individuais justificáveis e também para garantir que os horários não sejam modificados no sistema de matrícula por disciplina.
- Criação de ambientes e eventos de interação para os servidores.
- Realização periódica do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) dos servidores, conforma Norma Regulamentadora MTE nº 07/1994.
- Contratação de um perito médico no Campus Bambuí, para que as perícias sejam facilitadas e não ocorram somente pró-forma.
- Realização do Programa de Prevenção dos Riscos Ambientais (PPRA) atualizado, de modo a permitir que os servidores que façam jus à insalubridade e periculosidade os recebam.
ISONOMIA
- Critérios de afastamento para qualificação de docentes e técnicos-administrativos.
- Critérios justos para redistribuição de servidores, não dependendo somente da boa vontade dos gestores.
- 30 horas para os TAE, conforme jornada de trabalho já realizada no MEC e em outros institutos federais e em outros campi do IFMG.
- Flexibilização do ponto dos docentes, conforme já aplicado em outros campi do IFMG.
DEMOCRATIZAÇÃO
- Eleição para coordenador de curso, com normas emitidas pelos Colegiados de Curso.
- Eleição para chefe de Departamento, pelos docentes e técnicos-administrativos ali lotados.
- Realização sistemática e periódica de assembleias departamentais, para garantir que as decisões dos chefes de Departamento sejam respaldadas pelos servidores.
- Escolha ou revezamento, pelos servidores, dos chefes de setores.
- Desburocratização de informações.
- Democratização das decisões, com realização de fóruns e reuniões com os servidores.
- Implantação imediata dos órgãos acadêmicos, como CIS, CPPD e Conselho Acadêmico.
- Discussão mais aberta do calendário acadêmico, inclusive o de reposição, uma vez que interessa a todos os membros da comunidade.
