Apesar do SINASEFE ter rechaçado a proposta do Certificado de
Conhecimento Tecnológico (CCT), tendo sido substituída pelo Reconhecimento de
Saberes e Competências (RSC), ainda assim a mesma foi sancionada na Lei 12.772/2012,
faltando apenas a regulamentação, e pode beneficiar os docentes que possuem
como titulação máxima a graduação, a especialização ou o mestrado.
Um grupo de trabalho formado pelo MEC/MPOG/CONIF/ANDIFES/PROIFES
(que assinou o acordo com o governo) fez uma proposta e o SINASEFE está fazendo
contrapropostas e sugestões. A apresentação da assembleia de ontem do SINASEFE Bambuí e do relatório da Comissão Nacional Docente trazem algumas informações
importantes. Também uma Proposta de Diretrizes do RSC, retirada da reunião do GT Carreira Docentes.
Divulgamos um modelo de solicitação ao RSC, buscando
resguardar o direito administrativo retroativo desde a petição, como tem sido
feito em outros campi e instituições. O SINASEFE Bambuí recomenda que seja
feita a solicitação, como força-tarefa, assim como foi feito com a progressão,
obtida pela união dos docentes de todo o Brasil.
Mais informações na assembleia da semana que vem, a ser
divulgada. Lembramos que a participação de todos é muito importante.
Saudações.
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