Como havíamos antecipado, em postagem anterior, através da Minuta de Portaria do CPRSC, o Conselho Permanente para o RSC, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), no dia 11 de junho de 2013, a Portaria MEC nº 491, de 10 de junho de 2013, que cria o Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (CPRSC).
O CPRSC se reunirá de 4 em 4 meses, ou quando houver demanda extraordinária, e terá 6 representantes titulares e suplentes do governo (MEC(3)/MPOG/MD/CAPES), 3 representantes titulares e suplentes dos gestores da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica (CONIF/CONDETUF/CONDICAP), 3 representantes titulares e suplentes de cada entidade dos trabalhadores (PROIFES/SINASEFE) e 3 representantes titulares e suplentes da comunidade, indicados pelo MEC.
O CPRSC criará os procedimentos e diretrizes do RSC, analisará e homologará os regulamentos específicos de cada IFE, acompanhará as concessões no âmbito nacional e orientará o MEC sobre a concessão do RSC.
Saudações.
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